06 jun REVISTA DE ADVOGADOS EM PRESÍDIOS VIOLA PRERROGATIVAS E OFENDE DIGNIDADE
A revista de advogados e advogadas nos presídios paulistas já se transformou em verdadeiro deboche.
O secretário da SAP, Lourival Gomes, encastelado no cargo e em sua sala não atende ninguém. Ninguém mesmo.
Somente o advogado é revistado na entrada dos presídio, apesar de seus status constitucional de indispensável à administração da justiça e da inexistência de hierarquia dele com os juízes e promotores de justiça.
Não se discute a importância da segurança na entrada dos presídios.
É direito do advogado a entrevista pessoal e reservada com seu cliente em qualquer estabelecimento prisional ou delegacia de polícia.
O constrangimento nos presídios é escancarado.
A revista é severa.
Os homens tiram os sapatos, o cinto, abotoaduras, caneta, clips, óculos, chaves, relógio….
As mulheres são expostas ao ridículo sob os olhares maliciosos e debochados dos responsáveis pela revista.
As suas peças íntimas de vestimenta com qualquer tipo de metal, por exemplo um um prendedor do sutien ou os seus brincos, colar, bracelete, transformam a revista num espetáculo triste e deprimente…
A advogada Mirian Piolla no dia 31/05 e 1º/06, se viu diante dessa situação num presídio do interior, Presídio de Itaí, quando o zíper de sua saia disparou o alarme.
A solução anunciada pelos agentes penitenciários, entre risos escondidos e deboche declarado, foi ela se vestir com a roupa de preso.
O diretor de disciplina do presídio, Osmar, se recusou a atender a advogada Mirian Piolla, mandando um dos seus estafetas a “orientá-la” a procurar um juiz…..
Imputar aos advogados e advogadas a introdução de armas, tóxico e outros objetos ilícitos no interior dos presídios é mais uma gozação sem graça contra os profissionais do direito.
O Estado que pouco se lixa para o sistema prisional, não instala aparelhos detectores de metal e raio X tridimensional como nos presídios de países desenvolvidos, para realizar a vistoria de segurança.
Impossível o advogado entregar qualquer objeto ao preso, e isso não se dá por exclusividade da revista, mas pela total impossibilidade de contato físico com o cliente.
A separação do advogados com o preso é feita por uma grossa tela entrelaçada, com pequeníssimos vãos que impossibilitam inclusive, a visualização de um com o outro.
Impossível até mesmo, a orientação jurídica nos tais palratórios que mais se parecem com celas, sem cadeiras para os profissionais, ao lado de outros presentes, sem qualquer possibilidade de uma entrevista reservada.
Mas, como entram nos presídios os celulares, as armas, a enorme quantidade de tóxicos?
Somente a conivência dos funcionários do presídio com familiares de presos, com as facções dominantes daqueles infernos, e a corrupção podem explicar essa situação caótica.
Qual presídio está livre dessas mazelas e dos malditos celulares? Nenhum.
Mas, o dedo sempre aponta para o advogado.
Como em qualquer outra profissão, também a advocacia tem os seus dissidentes morais.
O número de advogados que mudaram de lado ou até sempre estiveram do outro lado, é insignificante diante do vultoso contingente de advogados, só em São Paulo mais de 390.000 homens e mulheres, dignos, trabalhadores, que saem de suas casas todos os dia para ganhar honradamente o pão diário. Porém, todos são nivelados pelo número insignificante daqueles que desonram a profissão.
A revista é uma indignidade e uma hipocrisia…a conta apresentada à advocacia, daquilo que entra no presídio e não deveria entrar, simplesmente não fecha. E a advocacia não pode pagar por isso.
Desagravar os advogados e advogadas que são expostos a esses vexames como única saída para o problema, nada resolve.
Passou da hora de enérgicas medidas judiciais e administrativas serem tomadas em resgate da dignidade da Advocacia.
Mário de Oliveira Filho
Advogado Criminalista
Conselheiro Seccional Efetivo OAB/SP
Presidente da Seccional Paulista da ABRACRIM
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